Planalto acalma servidores dos Correios
AGU afirmou que inclusão dos Correios em plano de desestatização não significa que a empresa será privatizada
atualizado
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A AGU enviou ao STF uma manifestação em que afirma que a inclusão dos Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND) não significa que a empresa será privatizada.
A manifestação diz que “a inclusão de determinada empresa estatal no PND não quer dizer que será celebrado compulsoriamente um contrato de parceria ou promovida a desestatização da empresa”.
“É um mero ponto de partida. A partir daí devem ser realizados estudos e análises técnicas que se destinam a indicar as alternativas mais vantajosas ao interesse público e que em tese podem recomendar a manutenção de um empreendimento empresa sob domínio público”, diz a AGU.
O órgão ainda afirma que um desestatização dependeria da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso que permitiria a mudança, o que ainda não ocorreu.
A resposta foi dada em uma ação protocolada pela Associação dos Profissionais dos Correios.
