PL das Fake News: governo fica neutro sobre Anatel como órgão revisor
A nova proposta defendida pelo relator do PL das Fake News, Orlando Silva, ainda não foi chancelada por integrantes do governo Lula
atualizado
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O governo Lula não formou opinião sobre a proposta, no PL das Fake News, que confere à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) as funções que seriam da agência supervisora das plataformas digitais.
A ideia passou a ser defendida pelo relator do PL das Fake News, Orlando Silva, após Arthur Lira concordar com o adiamento da votação do projeto, na terça-feira (2/5). A “solução” para o impasse com a agência autônoma não foi discutida antes com o Planalto.
“Eu não sou governo”, diz Orlando Silva em todas as ocasiões em que é perguntado sobre quais são as visões da administração federal sobre o PL das Fake News ou sobre quantos votos o projeto teria na Câmara.
Foi o governo Lula que sugeriu a criação de uma agência autônoma para supervisionar o cumprimento da lei pelas plataformas digitais. A proposta foi incorporada por Orlando Silva ao relatório e emperrou a tramitação do PL. A oposição, com o apoio das big techs, conseguiu disseminar a tese de que a agência atuaria como um “Ministério da Verdade” e censuraria redes sociais.
