A Procuradoria-Geral da República voltou atrás e pediu na última terça-feira (5/10) a absolvição de Daniel Silveira pelo crime de incitação à animosidade entre as Forças Armadas ou entre as Forças e as instituições.

Em fevereiro, a PGR havia incluído o crime entre os seis pelos quais denunciou Silveira ao STF.

Em nova manifestação, no entanto, a PGR pediu a absolvição do deputado pelo crime, afirmando que ele fez incitação contra pessoa determinada ou a um conjunto restrito, e não às Forças Armadas como um todo.

A manifestação é assinada pelo vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros.

O vice-PGR reafirmou o pedido de punição de Silveira por cinco crimes, os de coação no curso de processo e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.

O órgão afirmou que Silveira cometeu três crimes de coação no curso do processo previstos no artigo 344 do Código Penal, que trata sobre grave ameaça contra autoridade.

O motivo seriam vídeos postados pelo deputado contra o STF em novembro e dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. Para o vice-PGR, o conteúdo mostrou o uso de violência e graves ameaças contra os magistrados responsáveis pelo inquérito para apurar atos antidemocráticos.

Como os crimes são do mesmo teor, Medeiros defendeu que Silveira cumpra somente a pena de um dos crimes.

Para o vice-PGR, por meio dos vídeos publicados nas redes, Silveira “pretendeu apenas hostilizar o Poder Judiciário, e, mediante isso, colocar em perigo a reputação do Estado com o fim de favorecer, conforme se expôs na denúncia, interesses próprios”.

Medeiros também reafirmou que Silveira cometeu outras duas coações no curso do processo contra o artigo 23 da Lei de Segurança Nacional, por “tentativa de impedir o livre exercício de um poder constitucional”.

O vice-PGR disse que declarações violentas, como as feitas por Silveira na internet, “inspiram ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”.

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