PGR opina a favor de ação de Daniela Mercury contra Eduardo Bolsonaro
Cantora Daniela Mercury processou Eduardo Bolsonaro por difamá-la com vídeo editado no Twitter
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República defendeu que tenha seguimento no STF a queixa-crime movida pela cantora Daniela Mercury contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, por difamação.
Na ação apresentada em julho de 2022, a cantora afirmou ao Supremo que o deputado a difamou ao disseminar uma publicação falsa contra ela.
Eduardo compartilhou no Twitter um vídeo que, ao ser editado, tentou fazer crer que Daniela Mercury tinha dito que Jesus Cristo “era gay, gay, muito gay, muito bicha, muito veado, sim!”. As declarações da cantora, feitas em julho de 2018, em um show em Pernambuco, referiam-se, na realidade, ao cantor e compositor Renato Russo (1960-1996), de quem Daniela era amiga.
No documento enviado ao STF nessa quarta-feira (14/8), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, defendeu que a Corte aceite a ação. Na avaliação de Chateaubriand, o filho do ex-presidente “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da sua imunidade parlamentar material”.
Depois de quase um ano e meio de tentativas de ser intimado pelo STF para apresentar uma resposta à ação de Daniela, Eduardo Bolsonaro foi notificado por meio de edital, quando é “desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência”. Mesmo assim, não apresentou defesa na queixa-crime.
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