Após procuradores da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro serem punidos por divulgarem informações sobre processos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) instituiu um “Sistema Nacional de Comunicação” no órgão.

No ano passado, os procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro Eduardo El Hage e Gabriela Câmara foram suspensos por 30 dias de suas funções pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acusados de vazar informações sigilosas, o que eles negam.

A nova portaria, assinada pelo Procurador-Geral da República Augusto Aras em 16 janeiro, determina que a Secretaria de Comunicação Social Nacional do Ministério Público Federal (MPF) irá centralizar e rever os comunicados elaborados pelas Procuradorias dos estados.

A medida está sendo criticada por procuradores, que têm receio de que isso coiba a divulgação do trabalho do MPF, e já foi até apelidada de “Lei Falcão”, em referência à lei da ditadura militar.

A comunicação sobre as investigações do MPF agora será nacionalizada, o que inclui tanto a produção de “releases” quanto pedidos de entrevistas e relacionamento com a mídia de procuradores.

A portaria determina também que os membros e servidores “proponentes, produtores e revisores dos releases e informações publicados” no portal do MPF ou em qualquer canal oficial são “responsáveis por seu conteúdo”, ou seja, tenta deixar claro que a centralização não muda a responsabilidade sobre eventuais conteúdos divulgados irregularmente.

A reformulação da política de comunicação deve ser implementada em até 90 dias, segundo a portaria. Os núcleos de comunicação nas Procuradorias Regionais passarão a atuar de forma subordinada à Secretaria de Comunicação Social Nacional.

A punição do CNMP foi criticada por procuradores. Mais de mil integrantes da carreira afirmaram que o fornecimento de informações dos casos investigados seguiram padrões institucionais do Ministério Público Federal e não desrespeitaram o sigilo legal.