PGR está às cegas sobre acordos de não persecução cível

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não é capaz de analisar a eficiência da instituição para ampliar o uso de acordos de não persecução cível, ferramenta em que o Ministério Público Federal (MPF) busca entendimento com um investigado por improbidade administrativa para impedir o início de uma ação civil pública, mediante sua confissão e outros requisitos.

O relatório de desempenho da instituição no segundo quadrimestre deste ano mostrou que só 7% dos acordos foram incluídos em um sistema do MPF usado para atestar o cumprimento de indicadores e metas.

A PGR citou no Planejamento Estratégico Institucional a potencialização do uso dos acordos como um objetivo. A inclusão correta dos dados permitiria verificar se a instituição está conseguindo alcançar o objetivo.

O relatório de desempenho, produzido pela Secretaria de Gestão Estratégica, insta a PGR a avaliar o motivo de haver poucos acordos com resultados cadastrados no sistema e, a partir do diagnóstico, elaborar um plano de ação para melhorar a qualidade dos dados.

À coluna, a PGR informou que, apesar de não haver esse controle interno, os acordos de não persecução cível estão registrados no Sistema Único, a ferramenta de trabalho usada pelos procuradores, e que todos seguem o trâmite normal, “inclusive em relação à execução das cláusulas acordadas”.

“O relatório aponta que, em relação a parte desses acordos, as informações não estão sendo alimentadas em outro sistema — um painel gerencial, ainda em fase de implementação pela instituição, que permite a extração dos dados para análise estratégica e para avaliação do cumprimento de indicadores e metas”, afirmou a PGR.

Após os questionamentos da coluna, a PGR alterou o documento divulgado em seu site institucional e retirou os trechos que apresentavam análises da área de gestão estratégica. O documento original tinha 46 páginas. Já o arquivo atual está com 30 páginas.