A Procuradoria-Geral da República apresentou a Alexandre de Moraes um parecer contrário à progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso em Bangu, no Rio de Janeiro, para cumprir a pena a que foi condenado no STF. A sentença foi de 8 anos e 9 meses de cadeia, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Por meio do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR divergiu das contas feitas pela defesa de Silveira ao pedir a ida dele ao regime semiaberto, apontando já terem sido cumpridos 16% da pena. Com a progressão, o bolsonarista poderia deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

O auxiliar do procurador-geral da República, Paulo Gonet, não concordou com a tentativa dos advogados de Silveira de reduzirem do tempo de cumprimento de pena dele um período de cem dias entre março e junho de 2021, no qual o ex-deputado ficou preso domiciliarmente.

Em sua manifestação, Chateaubriand Filho reiterou que Moraes já havia rejeitado o pedido da defesa neste sentido.

Ele também rejeitou a aplicação dos 16% de cumprimento da pena a Silveira para progressão de regime, observando que essa conta só se aplica a casos em que o réu tenha sido condenado por crimes sem violência à pessoa ou grave ameaça. Caso contrário, o percentual é de 25% da pena.

Por outro lado, a PGR se manifestou pela homologação de cinco certificados de cursos feitos por Daniel Silveira na cadeia, para redução de pena. O ex-deputado estudou Direito e Economia, Metrologia, Preparação em Logística, Assistência Contábil e Lógica Contábil.

Depois do parecer da PGR, os advogados de Daniel Silveira o rebateram, em termos duros. Reiterando a solicitação pelo abatimento de pena para progressão ao regime semiaberto, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria classificou a manifestação do vice-procurador-geral da República como “falácia”, “omissa”, “genérica” e “desfiliada da realidade processual”.

O defensor atribuiu o posicionamento da PGR contra Silveira a uma suposta “renovação ministerial e política do Ministério Público Federal”.