PGR é contra ação de Marcinho VP para anular punição em prisão federal
PGR rejeitou argumentos dos advogados de Marcinho VP contra punição por ter ser envolvido em espancamento de preso em Catanduvas, em 2018
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República defendeu ao ministro Gilmar Mendes a rejeição do pedido feito ao STF pela defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, para que seja anulada uma punição a ele por ter se envolvido no espancamento de um preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, em 2018.
Ao ser punido com uma infração grave pelo episódio, no qual Marcinho VP e mais 11 presos agrediram outro detento durante um banho de sol, ele perdeu um terço dos dias de remição de sua pena e teve o prazo para progressão de regime interrompido. A decisão foi homologada pela Seção de Execução Penal de Catanduvas.
Em manifestação apresentada nesta terça-feira (14/5) a Gilmar, relator do habeas corpus do traficante no STF, a PGR rejeitou os argumentos da defesa dele.
O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho afirmou que os advogados não provaram suficientemente ter havido cerceamento da defesa de Marcinho VP no processo disciplinar que o puniu. Por decisão própria, ele foi representado no caso pela Defensoria Pública da União (DPU), e não pelos advogados que o defendem nos processos a que responde.
Conforme o parecer da PGR, a DPU “participou ativamente” da instrução do procedimento, esteve presente no depoimento de Marcinho VP e apresentou defesa final. O fato de a Defensoria não ter sido intimada a se manifestar antes da homologação da punição não representou prejuízo a Marcinho, segundo a PGR.
Sobre o fato de o preso espancado, Alexandro Gonçalves dos Santos, não ter prestado queixa contra Marcinho VP e os outros agressores, como mostrou a coluna, a PGR apontou que, mesmo desconsiderada a infração pela agressão, o traficante ainda teria uma falta grave por ter desobedecido um servidor da penitenciária no episódio.
O subprocurador pediu a Gilmar Mendes que não conheça, ou seja, sequer considere válido, o habeas corpus de Marcinho VP. Caso o ministro decida analisar o pedido, a PGR quer que ele seja rejeitado.
