PGR defende atuação do MP e Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF
Paulo Gonet entendeu que o MP pode celebrar acordos com entidades esportivas, como a CBF
atualizado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu diante do STF a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) na celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a CBF. E consequentemente, a manutenção de Ednaldo Rodrigues na presidência da confederação.
O acordo encerrou uma ação movida pelo órgão que questionava o estatuto da CBF por não respeitar as regras da Lei Pelé. Após o TAC, mudanças foram feitas com aprovação em assembleia e Ednaldo Rodrigues eleito presidente.
A Justiça fluminense, em dezembro passado, entendeu que não havia legitimidade por parte do órgão para celebrar o acordo e, em consequência, destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.
A manifestação de Gonet foi feita na ADPF que é relatada pelo ministro André Mendonça e foi ajuizada pelo PSD. Em um primeiro momento, Mendonça negou o pedido do partido e manteve a decisão da Justiça do Rio de Janeiro.
Depois, o PCdoB entrou com uma ADI, cujo relator sorteado foi o ministro Gilmar Mendes. Ele reconduziu Ednaldo à presidência sob o argumento de que o futebol poderia ser prejudicado com a não inscrição do Brasil no pré-olímpico já que a Fifa não reconhece decisões de terceiros sob seus filiados.
Esse caso será julgado no plenário no próximo dia 22.
