PGR cobra urgência do governo Lula em plano para indígenas isolados
Manifestação da PGR ao ministro Fachin, do STF, pediu “máxima brevidade” ao plano de proteção de territórios
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República manifestou ao Supremo Tribunal Federal que espera urgência do governo Lula quanto à apresentação de um plano de ação para proteção de territórios com indígenas isolados e de contato recente.
Em julgamento concluído em agosto, o STF ratificou uma decisão tomada pelo ministro Edson Fachin ainda durante o governo Jair Bolsonaro e determinou que o governo elabore o plano de proteção. O tempo estipulado pelos ministros na ocasião, já na segunda prorrogação de prazo, foi de 60 dias.
Conforme decidiu o Supremo, o plano deve incluir cronogramas para “vigilância, fiscalização e proteção”, planejamentos para a conclusão da demarcação de territórios com presença de indígenas isolados, como a Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso, e para a apresentação de relatórios sobre terras como a Tanaru, em Rondônia. Foi lá que morreu, em 2022, o último indígena isolado da etnia, conhecido como “Índio do Buraco”.
“Mesmo compreendendo que a consolidação de planejamento dessa magnitude demanda tempo, cautela e empenho dos órgãos envolvidos, é imperioso reforçar o pedido de apresentação do plano pela União, com a máxima brevidade”, escreveu a procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria Ramos, a Fachin.
Na manifestação enviada à Corte na quarta-feira (13/12), a PGR citou informações colhidas pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal a respeito das terras indígenas Kawahiva do Rio Pardo, Tanaru e a Zo’é, no Pará.
Particularmente no território Kawahiva, anotou a PGR, tem persistido invasões e atuações de grileiros em torno da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. Por isso, Elizeta solicitou que a Força Nacional permaneça na terra indígena por mais seis meses.
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil (Apib), autora da ação no STF, também tem indicado no processo preocupações quanto às terras Zo’é e Tanaru. No caso da primeira, em razão da possibilidade de concessões para manejo na Floresta Estadual do Paru, no Pará, nas imediações do território indígena.
Em relação ao território Tanaru, a apreensão gira em torno da destinação a ser dada pela União ao território onde vivia o último indígena da etnia.
