Pfizer é condenada por não seguir normas trabalhistas do RJ
A farmacêutica foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por não seguir normas coletivas do estado
atualizado
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A Pfizer foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) após ser denunciada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) por não seguir as normas trabalhistas vigentes no estado. A farmacêutica aplica a regulação de São Paulo mesmo que os empregados atuem em outro estado.
A sentença determinou que a Pfizer pague uma multa de R$ 300 mil mais indenizações a empregados e ex-empregados que possam ter sido prejudicados pela aplicação de normas paulistas em vez de fluminenses.
Entre as diferenças estão os índices de reajuste aplicados ao piso da categoria, que tem correção de 2,5% no RJ, enquanto em São Paulo é linear e independente do valor da remuneração, e o auxílio-creche, que é R$ 400 em SP, e de um salário mínimo no RJ.
No documento ajuizado em janeiro deste ano, o MPT-RJ afirma que a farmacêutica não pode escolher deliberadamente o estado que representará todos os seus empregados. Segundo a procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, os funcionários do Rio de Janeiro devem ser regidos pelas normas coletivas do estado e defendidos pelo sindicato fluminense da categoria.
Procurada, a Pfizer alega nunca ter adotado medidas que possam ter prejudicado seus colaboradores. Em nota à coluna, a farmacêutica informou que está analisando a decisão da Justiça para tomar providências.
