PF se recusa a enviar à CPI inquérito pedido por Ciro Nogueira
Delegado alegou necessidade de “conservar imagem do investigado perante a sociedade”
atualizado
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A Polícia Federal em Roraima negou enviar à CPI da Covid inquéritos em andamento sobre a pandemia. Em documento encaminhado nesta quarta-feira à comissão, a PF alegou necessidade de “conservar a imagem do investigado perante a sociedade”.
O pedido de acesso integral às investigações sigilosas havia sido feito no fim de abril pelo senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí. Integrante da ala governista, Nogueira tenta colocar estados e municípios sob os holofotes da CPI e, assim, diminuir o desgaste do governo Bolsonaro.
“Tal solicitação não pode ser atendida por expresso comando legal e por violar princípios constitucionais relacionados ao sigilo do inquérito policial como um direito do investigado, um princípio que deve ser seguido em prol de sua dignidade e em conservar a imagem do investigado perante a sociedade, seguindo os preceitos do bom senso”, escreveu o delegado Renan Albuquerque, da Superintendência da PF em Roraima, no último dia 2.
O delegado também argumentou que o compartilhamento das investigações poderia “marcar” o investigado por muito tempo.
“A exposição da investigação e do investigado, por si só, gera um rótulo para o indivíduo, rótulo que pode permanecer por longas datas. Essa maneira de marcar a pessoa, considerada uma teoria de etiquetamento, ou labeling approach, tende a perdurar mesmo nos casos em que o indivíduo, ao final da investigação e do processo penal, é considerado inocente”, seguiu Albuquerque.