PF se mexe para se proteger na reforma administrativa
Instituição tem se mobilizado sobre mudanças da estruturação e da organização do órgão
atualizado
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A Polícia Federal vem se mobilizando para que o novo texto a ser apresentado da reforma administrativa preserve as alterações feitas no primeiro texto do relator, o deputado Arthur Maia, do DEM da Bahia.
As mudanças tratam da estruturação e da organização do órgão, além de avançar sobre pontos referentes à PF na reforma da Previdência.
Entre os pontos está a previsão de que o controle externo da PF será exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, e não mais pelo Ministério Público, o que mudaria fortemente a maneira como a PF hoje é fiscalizada.
Também prevê a estruturação das carreiras em policiais e administrativas, a definição da polícia judiciária como essencial à Justiça e da definição do cargo de direção geral para um delegado de carreira, o que é algo em disputa até hoje entre delegados, agentes, escrivães, peritos etc.
O texto ainda reforça pontos da Previdência como pensão integral por morte em serviço, além de paridade e integralidade para quem entrou até 12 de dezembro de 2019, data da reforma.
Arthur Maia deve apresentar até o fim do dia o novo relatório da reforma administrativa. O outro relatório apresentado à comissão especial que acompanha a proposta teve de ser retirado porque alguns parlamentares da base de apoio ameaçaram votar contra as mudanças do último texto.