O projeto de lei orgânica da Polícia Federal propõe um mandato de dois anos para o diretor-geral da corporação. A proposta foi apresentada pelo chefe da PF, Andrei Rodrigues, nessa semana, às entidades da classe.

A PF não tem uma lei orgânica com diretrizes para a carreira e conduta de delegados e agentes pelo Brasil.

O mandato de dois anos, argumenta a PF, garantiria a independência da corporação em relação ao presidente da República, que é quem nomeia o chefe da PF.

O projeto prevê também a proibição da atuação político-partidária dos integrantes da Polícia Federal e pede que o diretor-geral tenha mandato de dois anos, garantindo a independência em relação ao presidente da República, que é quem nomeia o chefe da PF.

A proposta pede também que o diretor-geral tenha atribuição de nomear os superintendentes estaduais e decidir sobre a ocorrência de concursos.

O projeto também pede que a lei orgânica estabeleça, obrigatoriamente, que uma hora do expediente do agente ou delegado da Polícia Federal deve ser destinada para a prática de exercícios físicos.

“Uma hora do expediente destinada à prática da atividade física institucional, a qual será realizada em horário previamente aprovado e de acordo com o interesse do serviço”, diz a proposta.

O projeto foi apresentado para as entidades da classe, que poderão opinar no texto da proposta de lei. Após a aprovação da proposta pelos policiais federais, ele será apresentado ao Ministério da Justiça, que terá a atribuição de apresentar ao Congresso Nacional.