A Polícia Federal analisa o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta falhas no processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pela Petrobras durante o governo Bolsonaro, conforme revelou a coluna nesta quinta-feira (4/1). Segundo a análise da CGU, a avaliação da refinaria, feita em meio à pandemia de Covid-19, concluiu por um valor abaixo do preço de mercado.

A RLAM foi vendida em novembro de 2021 por US$ 1,65 bilhão ao Mubadala Capital, subsidiária do fundo soberano Mubadala, controlado pela família real dos Emirados Árabes Unidos. Rebatizada como Refinaria de Mataripe, a RLAM é gerida atualmente pela Acelen, empresa criada pelo fundo para administrar o empreendimento.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhou a auditoria da CGU à Diretoria de Inteligência Policial da corporação. O material será analisado levando em consideração outros elementos obtidos pela PF nas investigações sobre joias e presentes dados por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Emirados Árabes Unidos, país dos compradores da refinaria baiana, são citados na apuração.

Em visitas aos Emirados em 2019 e 2021, Bolsonaro foi presenteado por integrantes da família real local com objetos de alto valor, como um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis e três esculturas, das quais uma de ouro, prata e diamantes.

Da viagem ao país em outubro de 2019, Bolsonaro também voltou ao Brasil trazendo no avião presidencial um fuzil calibre 5,56 mm e uma pistola, 9 mm, dados a ele pelos governantes dos Emirados. O armamento foi devolvido pelo ex-presidente por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, havia publicado, na quinta-feira (4/1), em sua conta no X (antigo Twitter), que “a PF já teve acesso ao relatório, que inclusive já está publicado na página da CGU”.

A postagem de Carvalho foi feita em resposta a uma publicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, que disse ser “importante esclarecer se há alguma conexão com o episódio das joias, já sob investigação da Polícia Federal”. “Na liderança da oposição no Senado, fizemos inúmeras denúncias das inconsistências dessa privatização, em claro prejuízo ao patrimônio público e aos consumidores brasileiros”, escreveu o chefe da AGU.

O relatório da CGU aponta que a Petrobras avaliou o preço da refinaria entre abril e junho de 2020, primeiros meses da calamidade sanitária, de grande incerteza sobre o futuro da cadeia de petróleo, da economia brasileira e da mundial.

Os principais indicadores macroeconômicos que norteiam o valor de uma refinaria estavam em queda livre: os preços de derivados do petróleo, as expectativas de crescimento PIB pelo mercado e de preços futuros do petróleo do tipo Brent. Assim, a refinaria ficou subvalorizada.

A CGU viu incoerência no fato de que, embora tenha levado adiante a negociação pela RLAM em meio à pandemia, a Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mais prazo para concluir a venda de outras seis refinarias incluídas no plano para redução da participação da estatal no setor de refino no país. E a estatal poderia ter feito diferente.

A venda da RLAM pela Petrobras fez parte do Projeto Phil, por meio do qual a petrolífera, durante o governo Bolsonaro, planejou a venda de oito refinarias, que correspondem a 50% da capacidade de refino no país. A negociação se deu no contexto de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática entre a estatal e o Cade.

O TCC, como o termo de compromisso é chamado, foi assinado em junho de 2019, cinco meses depois de o Cade abrir um inquérito administrativo para investigar suposto abuso da Petrobras em sua posição dominante no refino de petróleo no Brasil. Para que a apuração fosse arquivada, o compromisso entre a estatal e o Cade pretendia estabelecer as condições de concorrência para incentivar a entrada de novas empresas no mercado de refino, até o fm de 2021.

O termo de compromisso previa mudanças nos prazos em casos de “força maior”, o que permitia adequações ao cronograma em razão dos impactos da disseminação da Covid-19.

“O Cade, em nenhum momento, exige ‘empenho’ a qualquer custo, tanto que acordou situações nas quais o cronograma pode ser revisto”, disse o documento da CGU. “Ressalta-se que a posição da Petrobras de ter dado continuidade ao desinvestimento em momento de volatilidade, embora não tenha se caracterizado como inobservância ao TCC, implicou em risco no que tange à redução do valor de venda (Equity Value) inicialmente pretendido”, afirmou o relatório.