Três petistas de São Paulo, incluindo o presidente do diretório estadual, deputado federal Kiko Celeguim, moveram uma ação popular para anular o contrato que o governo paulista assinou com a consultoria que estuda a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A International Finance Corporation (IFC) foi contratada sem licitação, pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Estado de São Paulo, para analisar se a Sabesp deve ser privatizada ou não. A venda da estatal foi uma promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas.

A ação popular é assinada pelo deputado estadual Maurici e pelo vereador Hélio Rodrigues, além de Celeguim. Os petistas chamam a atenção para o trecho do contrato com a IFC que permite o pagamento de R$ 8 milhões para o caso de a consultoria concluir pela desnecessidade da privatização. A empresa, contudo, levará até R$ 45 milhões se manifestar posição favorável à venda.

O preço pago pelo governo, afirmam os autores da ação, foi “fornecido pela própria IFC e apenas reproduzido pela SPI, sem nenhum indício de avaliação crítica a respeito”.

A Assembleia de São Paulo (Alesp) deve votar a privatização da Sabesp nesta quarta-feira (6/12) à tarde, antes da conclusão dos estudos da IFC.

A ação visa a obter uma decisão liminar para suspender o contrato com a IFC durante o período em que a Justiça analisar a legalidade da parceria com o governo de São Paulo.

Os petistas alegaram que a manutenção do contrato fará com que o governo “continue pagando valores, na ordem de milhões de reais, a um agente possivelmente indevido e com possível superfaturamento”. Eles também disseram que a “continuidade da prestação de serviços [pela IFC] aumenta cada vez mais o custo de possíveis indenizações a serem pagas pelo Estado, especialmente a subcontratados e terceiros de boa-fé”.

(Atualização às 17h05 do dia 7 de dezembro de 2023 – Após a publicação deste texto, a IFC enviou nota afirmando que os governos que contratam os serviços da empresa seguem etapas e procedimentos estabelecidos por leis nacionais, “sem que haja processo competitivo de contratação”. A consultoria ressaltou que integra o Grupo Banco Mundial e que trabalha em mais de 100 países. “A IFC leva a sério os conflitos de interesses e possui políticas que estabelecem controles e medidas para gerenciar o risco de conflitos de interesses”.)