Pedido da Shein por “segurança jurídica” é visto com ironia no setor

O pedido por segurança jurídica feito pela diretora de Relações Governamentais da plataforma asiática de e-commerce de roupas Shein, Ana Beatriz Lima, foi recebido com ironia entre empresários do setor.

A declaração foi dada em meio à possibilidade de aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que acaba com a isenção do imposto de importação este tipo de site usufrui hoje para produtos de até US$ 50. Essa proposta foi embutida dentro do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de autoria do Poder Executivo e que trata de incentivos fiscais para carros menos poluentes.

A isenção à Shein foi concedida em agosto passado pelo governo, com a criação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que condiciona o benefício fiscal a que sites como a Shein cumpram regras nas importações, como a identificação da empresa vendedora.

Antes do Remessa, lembra um concorrente, a prática de muitos desses sites de e-commerce era ignorar a legislação até vigente para escapar do imposto de importação, de 60%, simulando que as encomendas eram feitas por pessoas físicas residentes na China para pessoas físicas residentes no Brasil, única hipótese que a legislação permitia a importação sem tributos.

O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, chegou a relatar um caso de uma única pessoa física chinesa que já havia enviado, até o ano passado, 16 milhões de pacotes com produtos para o Brasil.