PEC que veta militar da ativa em cargo político busca 80 assinaturas

Faltam cerca de 80 assinaturas de deputados para que a deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, apresente uma proposta para impedir que militares da ativa ocupem cargos no governo. O texto ganhou tração após a decisão do Exército, nesta quinta-feira, de livrar Eduardo Pazuello de punição por participar de um ato político com Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira.

Almeida já obteve o apoio de aproximadamente 90 dos 171 colegas para apresentar sua proposta de emenda à Constituição. O texto recebeu o apoio de Rodrigo Maia.

Segundo o projeto, que só será protocolado e tramitará quando conseguir as assinaturas necessárias, militares com mais de dez anos de caserna — com as maiores patentes — iriam para a reserva automaticamente ao tomar posse no governo. Fardados com menos de dez anos de atividade seriam afastados.

“A presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”, escreveu a parlamentar.

Atualmente, a passagem automática de militares para a reserva acontece somente quando são eleitos para cargos públicos. Mas os integrantes das Forças Armadas podem ocupar funções de confiança livremente, permanecendo na ativa. É o caso de Eduardo Pazuello, até hoje, e Luiz Eduardo Ramos, que de 2019 a 2020 foi ministro palaciano de Bolsonaro e general da ativa.