A Justiça de Minas Gerais determinou que o patrimônio de Eike Batista servirá para cobrir os passivos da MMX Sudeste. A decisão da juíza Claudia Helena Batista foi assinada nesta segunda-feira (6/12).

De acordo com o despacho, Eike e dois fundos controlados pelo empresário responderão pelo passivo a descoberto da MMX Sudeste, mais juros e correção monetária.

O passivo a descoberto corresponde a todas as dívidas da empresa que não podem ser pagos com a venda de todos os ativos da companhia.

Além disso, Eike e os dois fundos deverão pagar R$ 50 mil como honorários advocatícios e despesas processuais “tendo em vista a complexidade da causa, os valores bloqueados, as diligências e o longo trâmite do incidente”.

Para a juíza, Eike teria abusado do poder e do controle que tinha sobre a companhia, “desvirtuando o objeto social da empresa”, e transferido valores para outras empresas “sem o devido e regular registro contábil das transações”, o que lesava os credores da MMX Sudeste.

“A crise financeira da MMX não derivou, a princípio, do mero risco inerente às atividades empresariais desenvolvidas, especialmente ligadas ao setor minerário mas, sim, práticas ardilosas cometidas pelos seus controladores de modo a ludibriar investidores”, diz a decisão.

Entre os ativos que agora poderão ser vendidos estão debêntures da Anglo Ferrous, que estavam em um fundo que pertence a Eike. Ela foi rastreada pela Associação Brasileira de Investidores, aceita no processo como um terceiro interessado no caso. A debênture poderia valer mais de US$ 100 milhões, mas o seu valor exato é indeterminado porque depende dos lucros futuros da empresa.

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