A nova lei para desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, publicada na última sexta-feira (27/08), facilitará a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos.

A lei revoga um trecho de Lei de Propriedade Industrial que estipulava que a concessão de patentes para esse tipo de produto ou processo dependeria também da “prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.

Com a revogação do trecho, a concessão ficará a cargo apenas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Para Silvia Costa, diretora de Serviços Técnicos da ClarkeModet Brasil, grupo global de propriedade intelectual, a mudança será benéfica para a área de saúde.

“Teremos mais celeridade no exame de patentes de invenção relacionadas a produtos farmacêuticos e conseguiremos fomentar ainda mais os investimentos na área”, afirma.