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Partido de Bolsonaro violou próprias regras ao guardar minuta golpista

Polícia Federal encontrou minuta de decreto golpista na sala de Bolsonaro no PL; estatuto e código de ética vedam ataques à democracia

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Partido Imagem colorida de Jair Bolsonaro com um microfone na mão ao lado de Valdemar Costa Neto sorrindo e aplaudindo - metrópoles
1 de 1 Partido Imagem colorida de Jair Bolsonaro com um microfone na mão ao lado de Valdemar Costa Neto sorrindo e aplaudindo - metrópoles - Foto: Reprodução/Instagram

O PL, partido de Jair Bolsonaro, violou as próprias regras ao armazenar em sua sede uma minuta de teor golpista encontrada pela PF na última semana. A legenda tinha relação direta com a organização criminosa responsável pelo documento, segundo a PF.

O código de ética do PL proíbe qualquer filiado de “atentar contra o livre exercício do direito de voto e a normalidade das eleições”, e prevê como pena máxima a expulsão do partido. O estatuto da sigla, que foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define que entre os objetivos do PL estão o “regime democrático” e os “direitos fundamentais”.

A minuta com o planejamento de um golpe de Estado foi encontrada pelos policiais federais no gabinete de Bolsonaro no PL.

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A PF deu 24 horas para que Bolsonaro apresente o passaporte
Carro da PF na casa de Augusto Heleno, em Brasília
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A PF também mira o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto

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A PF deu 24 horas para que Bolsonaro apresente o passaporte

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Carro da PF na casa de Augusto Heleno, em Brasília

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Busca e apreensão em apartamento de Augusto Heleno, na 305 Norte

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PF já fez operação de busca e apreensão nas duas salas do PL no Brasil 21

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Polícia Federal deu 24 horas para Bolsonaro apresentar o passaporte

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“Declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, diz o rascunho de um decreto. A Garantia da Lei e da Ordem acontece quando o presidente convoca as Forças Armadas em “graves situações de perturbação da ordem”.

O estado de sítio, por sua vez, é solicitado pelo presidente ao Congresso em casos de “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa” ou “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”. Essa medida extrema suspende direitos individuais, a exemplo da liberdade de reunião, a liberdade de imprensa e o sigilo das comunicações. Tudo sem precisar de autorização judicial.

Segundo as investigações da PF que resultaram na operação contra Jair Bolsonaro e aliados na última semana, o PL “tinha plena ciência da interlocução e do alinhamento que os investigados desenvolveram na construção da narrativa de fraude às urnas eletrônicas”. A sigla de Bolsonaro, ainda de acordo com as apurações, tinha relação “intrínseca” com o “núcleo jurídico da organização criminosa” que tinha objetivos golpistas.

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