Parte do governo Lula não entende TV pública, diz presidente da EBC

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, afirmou que parte do governo Lula não entende a missão da estatal de fazer comunicação pública, e não propaganda do governo. Em entrevista à coluna, Doyle disse que, ao contrário do governo Bolsonaro, a empresa não terá uma lista de assuntos proibidos, e que atuará com liberdade.

Doyle citou que recebeu uma reclamação recentemente sobre uma notícia publicada pela Agência Brasil, veículo de notícias online da EBC. Ele não mencionou o nome, mas afirmou que um ministro ficou aborrecido com a reportagem.

“Recentemente, a Agência Brasil publicou uma matéria que desagradou um ministro. Na verdade, a matéria não se justificava em termos de Agência Brasil. Era matéria de bastidor. A gente não pode trabalhar, numa emissora pública, com ‘fulano disse’. Mas o comportamento da assessoria do ministro foi como se estivéssemos infringindo algo. A matéria não era boa, eu como editor não publicaria aquela matéria, mas não é porque ela mexe com o ministro. É porque ela não fazia sentido”.

Para Doyle, essa incompreensão da separação entre cobertura de caráter público de um lado e governamental do outro é natural, e ressalvou que Lula tem clareza sobre o assunto. Sob Jair Bolsonaro, a EBC juntou as duas coberturas, o que levou a estatal a focar seu trabalho na propaganda do governo. Agora, essa divisão foi retomada.

“Quando você mistura a comunicação pública com a governamental, você acaba muitas vezes usando a EBC para fazer propaganda de governo”, afirmou o jornalista. Questionado sobre a lista de termos censurados na empresa durante o governo Bolsonaro, quando a EBC era comandada por generais, Doyle disse que os jornalistas da casa terão liberdade para trabalhar, mas ponderou que o processo de edição jornalística pressupõe a seleção de conteúdos.

“Não vamos vetar nada, não vai ter nada proibido. Mas o editor tem o direito de fazer sua escolha, não quer dizer que é censura. Edição não é censura. Queremos fazer o jornalismo correto, ouvir os dois lados, checar a informação”.

Doyle também falou sobre os projetos da EBC para a programação de esportes, citou dois novos comentaristas que a empresa tenta contratar, disse que a estatal agora tem TVs em todas as capitais e adiantou que ela dobrará sua presença nas rádios.

Ouça no Spotify a entrevista completa com o presidente da EBC à coluna.

(Atualização, às 19h40 de 9 de agosto de 2023. Os Sindicatos dos Jornalistas do DF, RJ, SP e a Federação Nacional dos Jornalista enviaram uma nota à coluna em que acusam Hélio Doyle de calúnia. Segundo eles, não existe recusa de trabalho extra, e a afirmação de Doyle teria sido feita para “validar sua ideia danosa de terceirização da atividade fim da empresa”. “Não é verdade que, de forma usual e generalizada, jornalistas se neguem a fazer hora extra na EBC. Ao contrário: há orientação das chefias para evitar que se passe do horário, a não ser em casos extremos, pois a gestão não quer remunerar o trabalho adicional de seus profissionais”, disse a nota. Segundo os sindicatos, os funcionários têm ciência das particularidades do ofício do jornalismo e, quando há necessidade, não se furtam a ampliar suas jornadas.
A nota afirmou que Doyle teria falas “reiteradas” de ataque aos trabalhadores da EBC. “O que o diretor-presidente parece querer é que jornalistas da EBC trabalhem mais que a jornada por ‘vocação’, pagando o preço pelo desmonte e pela falta de mão de obra que atinge a maioria dos setores da empresa. “As falas públicas reiteradas de ataque aos trabalhadores soam como ameaças da construção de uma EBC sem os trabalhadores concursados da comunicação pública, que graças a sua relativa estabilidade, puderam resistir e denunciar os desmandos e irregularidades do desvio da função da EBC nos anos do bolsonarismo, por exemplo”, diz o texto, que defende novos concursos públicos para reforçar o quadro, e o pagamento de horas-extras ou folgas quando a jornada de trabalho for ultrapassada, a depender da opção do funcionário.
“Doyle ainda faz acusações relacionadas ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A ideia geral é promover a tese de que há direitos demais e cobranças irrazoáveis de jornalistas à gestão”, disse o texto. “Doyle está errado quando diz que não é possível a prorrogação, por acordo, do ACT da EBC. A gestão usou a ultratividade prevista no Art. 614 do $3 da CLT como impeditivo. A ultratividade é o princípio que previa a manutenção, após o vencimento do acordo, das cláusulas do ACT de forma automática até que um novo acordo fosse assinado. Esse dispositivo não se confunde com a prorrogação acordada, justamente porque a ultratividade é automática e o possível acordo, negado pela empresa, seria pactuado entre as partes. Os direitos previstos no ACT foram, assim, usados como moeda de troca pela gestão da EBC para tentar driblar a revolta do corpo funcional diante da redução no percentual de cargos direcionados ao preenchimento por pessoal da casa – o que é usado no setor público como garantia de qualificação técnica, evitando o loteamento político e a ocupação por amigos da vez. A proteção do percentual de cargos voltados à ocupação por trabalhadores concursados, a garantia de uma categoria valorizada capaz de atrair bons quadros e a defesa de concurso público para garantir ampla concorrência à ocupação de postos de trabalho (e estabilidade contra desmandos de gestores e governos) são, portanto, mecanismos de interesse de toda a sociedade”, argumentaram os sindicatos.
Por fim, o texto defende a possibilidade de exercício do jornalismo público pelo empregado público. “Não há qualquer incompatibilidade entre o jornalismo público e o empregado público, mas há muita incompatibilidade entre o pensamento de quem não entende a importância da estabilidade dos trabalhadores com a autonomia necessária à comunicação pública. Parece que quem está exercendo o cargo errado não somos nós, trabalhadores concursados que usamos de nossa estabilidade para resistir e denunciar desmandos e ataques à EBC”, disse a nota, que defende que a estabilidade seria algo necessário para o desempenho do jornalismo público.)