De olho em uma cadeira na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo Republicanos, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho acionou o STF para suspender os efeitos de uma condenação que ele sofreu recentemente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 29 de maio, o TSE rejeitou um recurso de Garotinho e o considerou culpado por crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas no âmbito das eleições municipais de 2016. Ele foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão, além de multa e inelegibilidade.

O processo trata de um desdobramento da “Operação Chequinho”, que foi deflagrada em 2016 contra um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, cidade fluminense que é base eleitoral de Garotinho e sua família. Segundo o Ministério Público, o programa social Cheque Cidadão era usado ilegalmente para subornar eleitores.

Na época, Garotinho era secretário de governo da prefeitura da cidade, então governada pela mulher dele, a também ex-governadora Rosinha Garotinho. O atual prefeito de Campos é Wladimir Garotinho, filho do casal, candidato à reeleição em outubro.

Em um habeas corpus ao STF, os advogados de Garotinho disseram que as condenações dele pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-EJ) e o TSE estão baseadas em provas ilícitas.

Isso porque não teria havido perícia sobre arquivos apreendidos pela Operação Chequinho na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social da prefeitura, usados pelo MP na acusação e considerados nas sentenças contra o ex-governador.

A defesa de Anthony Garotinho citou no pedido ao Supremo que, por essa razão, um acusado em outro processo decorrente da Chequinho foi beneficiado por uma decisão da Segunda Turma do STF, que anulou as provas contra ele.

Os advogados de Garotinho pedem uma decisão liminar que suspenda os efeitos da condenação e, assim, impeça sua prisão e permita o registro de sua candidatura. No mérito, o pedido é pela anulação das provas e o envio do caso de volta à Justiça Eleitoral do Rio, para uma nova sentença, sem considerar esse material.

O habeas corpus será analisado pelo ministro Cristiano Zanin.

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