Pacheco promete priorizar lei contra assédio judicial a jornalistas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai priorizar a aprovação de uma lei para combater o assédio judicial contra ativistas e jornalistas. Pacheco se comprometeu na última sexta-feira (12/7), durante uma reunião fechada de que participou no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Em maio, o plenário do STF reconheceu por unanimidade que o assédio judicial contra jornalistas e veículos de imprensa compromete a liberdade de expressão.

O assédio judicial acontece quando jornalistas ou ativistas são processados em uma tentativa de intimidação e silenciamento. Em vez de obter uma vitória na Justiça, quem comete esse tipo de assédio tenta impor principalmente desgastes pessoais e custos financeiros. Uma das estratégias usadas nesse contexto é mover processos em diversas cidades ao mesmo tempo, inviabilizando a chance de defesa.

Durante a reunião na sexta-feira, a presidente da Abraji, Katia Brembatti, informou a Pacheco que o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas registrou 84 situações de assédio judicial contra profissionais da imprensa entre 2008 e 2024. Também participaram da conversa representantes da Transparência Internacional e com profissionais da Europa e da África, defensores das chamadas leis Anti-Slapp (Strategic Lawsuit Against Public Participation, ou litígio estratégico contra a participação pública, em português).

Matthew Caruana, da Fundação Daphne Caruana Galizia, detalhou o assédio judicial sofrido por sua mãe, que dá nome à entidade. Em 2017, Daphne Caruana, jornalista de Malta, foi morta por um carro-bomba. A repórter de 53 anos havia participado da investigação do Panamá Papers em seu país.

O tema também tem sido debatido fora do Brasil. Os países da União Europeia devem apresentar até 2026 uma legislação contra o assédio judicial, atendendo a uma decisão do Parlamento Europeu no início deste ano.