A Prefeitura de Ouro Preto (MG) protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal para que o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) seja condenado por litigância de má-fé na ação em que o instituto trata do direito de municípios ajuizarem ações contra empresas no exterior.

A cidade mineira alega que o instituto distorceu dados ao afirmar que prefeituras prometem até 30% das indenizações como honorários advocatícios.

Em sua contestação, a prefeitura informa que os honorários previstos nos contratos relacionados à ação contra a mineradora BHP na Inglaterra — relativa ao desastre de Mariana e principal foco da ação em questão — são de 20%, no máximo. Em caso de derrota judicial, nenhuma despesa será cobrada dos municípios.

A peça destaca ainda que contratos de cidades envolvidas no caso, como Acaiaca e Pingo D’Água, foram anexados ao processo antes mesmo da decisão liminar do ministro Flávio Dino que obrigou os municípios com ações judiciais no exterior a apresentar os termos firmados com escritórios de advocacia.

“Como se percebe, a petição do Ibram baseia-se em premissa falsa”, argumenta a Procuradoria de Ouro Preto, reforçando o pedido de condenação do instituto pela tentativa de influenciar o tribunal.

O julgamento de responsabilidade da mineradora BHP pela tragédia de Mariana começou na semana passada, no Reino Unido, e deve ir até março de 2025.

Em nota à coluna, o Ibram disse que mantém seus argumentos presentes na ação judicial e afirmou “que se baseia em fatos e em nenhum momento agiu com má-fé”.

“A posição do IBRAM é que os municípios sigam as orientações proferidas pela Justiça Brasileira e pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao tema em questão”, disse a nota.

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