Ao todo, 32 deputados federais assinaram o projeto de lei que sugere que o aborto praticado após 22 semanas em caso de estupro seja previsto como crime pelo código penal brasileiro.

A sugestão dos parlamentares, inclusive, desconsidera a idade da vítima nesses casos, sob o argumento de que após esse período há viabilidade fetal. Crianças que engravidem no estupro, portanto, seriam obrigadas a seguir com a gravidez.

A proposta é que o aborto seja equiparado ao crime de homicídio simples, que tem pena de reclusão de seis a 20 anos.

Atualmente, o artigo 128 do código descreve como uma das possibilidades do aborto legal o fato de a mãe ter sido vítima de estupro e ter dado consentimento para o procedimento.

Agora, caso o projeto de lei avance, mesmo que a mãe queira, ela não poderá realizar o aborto caso a gestação tenha ultrapassado as 22 semanas, sob possibilidade de prisão. O mesmo se aplica ao médico.

Na justificativa do projeto, os parlamentares usam como exemplo abortos praticados em duas crianças de 10 anos e uma de 11 anos, que tinham mais de 22 semanas de gestão. Eles alegam que o procedimento mais avançado ferem protocolos.

Os parlamentares também solicitaram urgência à apreciação do projeto. Com isso, ele iria direto a plenário e não precisaria passar pelas comissões da Câmara.

Assinaram a PL os seguintes parlamentares:

Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Gilvan da Federal (PL/ES)
Filipe Martins (PL/TO)
Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
Bibo Nunes (PL/RS)
Mario Frias (PL/SP)
Delegado Palumbo (MDB/SP)
Ely Santos (REPUBLIC/SP)
Simone Marquetto (MDB/SP)
Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
Renilce Nicodemos (MDB/PA)
Abilio Brunini (PL/MT)
Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
Carla Zambelli (PL/SP)
Dr. Frederico (PRD/MG)
Greyce Elias (AVANTE/MG)
Delegado Ramagem (PL/RJ)
Bia Kicis (PL/DF)
Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
Lêda Borges (PSDB/GO)
Junio Amaral (PL/MG)
Coronel Fernanda (PL/MT),
Pastor Eurico (PL/PE)
Capitão Alden (PL/BA)
Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Pezenti (MDB/SC)
Julia Zanatta (PL/SC)
Nikolas Ferreira (PL/MG)
Eli Borges (PL/TO)