Orçamento secreto: governo e Congresso frente a frente no STF
Técnicos do governo Congresso se reunirão para detalhar decisão do ministro Flávio Dino, que ordenou auditorias no orçamento secreto
atualizado
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Representantes do governo Lula e do Congresso se reunirão nesta terça-feira (6/8) no STF para detalhar a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que ordenou auditorias nas emendas parlamentares do orçamento secreto. Esses repasses sem transparência foram vetados pelo Supremo no fim de 2022.
Técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), que terão de fazer uma auditoria nas emendas parlamentares desde 2020, participarão do encontro com representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União. A reunião será conduzida por juízas do gabinete de Dino.
No último dia 1º, Dino decidiu que um parlamentar só poderá enviar emendas parlamentares para o estado pelo qual foi eleito, e que ONGS devem respeitar critérios de transparência. A CGU deve fazer uma auditoria em todos os repasses parlamentares em 90 dias.