Uma operação deflagrada nessa quinta-feira (24/10) pela Polícia Civil de São Paulo mirou suspeitos por supostos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de dois municípios de São Paulo: Jundiaí e Tatuí. Os RPPS são os sistemas e entidades de previdência pública de cidades e estados.

Autorizada pelo juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a ação da Polícia envolveu mandados de busca e apreensão em 14 endereços nessas duas cidades paulistas e em São Paulo.

Segundo investigações da Polícia anteriores à operação, o suposto esquema teria participação do presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, um dos alvos da decisão do magistrado.

Conforme o despacho que autorizou a operação, as apurações indicaram que Figueiredo teria se valido da presidência da Abipem e do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun) para influenciar a destinação de recursos dos regimes de previdência municipais a fundos de investimento, em operações que seriam intermediadas por uma empresa de outros investigados.

A Polícia sustentou à Justiça que Figueiredo recebia e distribuía vantagens indevidas a administradores das entidades de previdência municipais no âmbito dessas operações e que os investimentos nos fundos nem sempre eram as melhores opções de mercado.

Um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) analisado pelos investigadores apontou, segundo a decisão do juiz, “sérios indícios de práticas criminosas de corrupção, lavagem de dinheiro, desvios de recursos públicos e crime organizado”.

Entre as suspeitas enumeradas no documento estão suposto desvio de valores usados em investimentos do Iprejun, órgão de previdência de Jundiaí, para contas de sócios da empresa que intermediava as operações. O Coaf também apontou saques de valores em espécie da conta do Iprejun e indícios de destinação de dinheiro da entidade para empresas-fantasmas.

Em Tatuí, o relatório do Coaf alertou para repasses de um dos sócios da empresa que intermediava os investimentos do regime de previdência do município, o Tatuiprev, para um funcionário público que dirigiu o órgão. O dirigente também teria usado contas laranjas para disfarçar o recebimento de valores desviados.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou, por meio de nota, que “durante a ação, computadores, documentos, celulares e outros itens que possam servir como provas foram apreendidos e serão encaminhados para a perícia. Os trabalhos continuam em andamento”.

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