A Conectas Direitos Humanos denunciou na Organização das Nações Unidas (ONU) o uso de comunidades terapêuticas na política do governo federal para lidar com o abuso de drogas. Essas comunidades têm “diversas denúncias sobre trabalho forçado, tortura e maus tratos”, apontou o grupo.

“Há anos que a política pública voltada para as pessoas que usam drogas no Brasil tem sido baseada na privação de liberdade, seja pela criminalização de pessoas que usam drogas, negras e pobres, seja por internações em comunidades terapêuticas”, diz o documento protocolado nesta sexta-feira na ONU.

As comunidades terapêuticas são locais isolados onde pessoas com dependência química são internadas. Muitas vezes, os locais têm vínculos religiosos.

“Investimentos em equipamentos de saúde e na rede de atendimento psicossocial vêm sendo reduzidos, enquanto o repasse de recursos a comunidades terapêuticas, que não pertencem ao sistema de saúde ou assistência social, tem aumentado”, alertou a Conectas.

O problema, explica a ONG, é que “não há clareza sobre o tipo de trabalho que é realizado por essas entidades, não há comprovação da eficácia da metodologia de tratamento e nem tampouco mecanismos transparentes de controle e avaliação”.

“Pedimos ao governo do Brasil que adote uma abordagem de direitos humanos em sua definição de políticas sobre drogas. É urgente uma discussão aprofundada e democrática sobre o financiamento público das comunidades e seu papel na política brasileira de atenção às pessoas com uso problemático de drogas”, concluiu.