A Novonor, como se chama atualmente a Odebrecht, rebateu no STF nessa quinta-feira (1/8) uma manifestação em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez críticas à postura da empresa em torno da cooperação com a Justiça no âmbito do seu acordo de leniência.

Em junho, o chefe da PGR classificou como “paradoxal” a busca da empreiteira por manter os benefícios do acordo, enquanto usa a anulação de provas dele pelo STF para deixar de colaborar com o Ministério Público Federal.

A manifestação de Gonet foi feita por ele ao tentar reverter uma decisão do ministro Dias Toffoli favorável à empreiteira. Toffoli anulou um pedido de informações feito à empresa pelo MPF do Paraná, para que a empreiteira fornecesse dados sobre duas contas bancárias mantidas em Andorra, na Europa. Segundo o MPF, há indícios de que as offshores eram usadas para pagamentos ilícitos.

A Novonor foi atendida pelo ministro ao alegar que os registros sobre as contas estão entre o material do acordo de leniência invalidado pelo STF: os sistemas Drousys e MyWebDayB, usados pela empreiteira para gerenciar pagamentos ilegais a políticos e autoridades.

Ao rebater a PGR nessa quinta-feira, a companhia classificou os argumentos de Gonet como “indevidos” e “teratológicos”.

A Odebrecht ressaltou que não poderia atender ao pedido de informações do MPF por se tratar de provas já anuladas pelo Supremo. Também afirmou que, ao contrário do alegado pela PGR, não seria possível fornecer os dados solicitados por meios que não fossem os sistemas Drousys e MyWebDay B.

Sobre sua cooperação no acordo de leniência, colocada em dúvida por Paulo Gonet, a empreiteira ressaltou não haver impedimentos a acionar a Justiça em situações nas quais possa ser alvo de ilegalidades — como seria o caso, se fosse obrigada a manusear provas anuladas pelo STF.

Ainda conforme a defesa de Odebrecht, o recurso de Gonet não deve ser nem considerado por Toffoli. Isso porque foi arquivado o procedimento administrativo por meio do qual o MPF lhe pediu as informações sobre as offshores de Andorra.

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