A OAB do Distrito Federal acionou o Conselho Nacional de Justiça para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passe a publicar em tempo real os votos de ministros durante julgamentos virtuais. Atualmente, os votos só são divulgados ao fim do julgamento, que dura uma semana.

A medida é adotada pelo STF desde abril de 2020, a pedido do Conselho Federal da OAB. Em dezembro, o STJ rejeitou implementar a mudança. As sessões virtuais ficaram mais frequentes durante a pandemia, em alternativa à suspensão dos julgamentos presenciais em plenário.

“Essa forma de conduzir os processos digitais não se coaduna com os direitos fundamentais de caráter procedimental e com as bases sobre as quais se estrutura o Poder Judiciário”, escreveu o presidente da OAB do DF, Délio Fortes Lins e Silva Júnior, na última sexta-feira (11/06). O caso é relatado pelo conselheiro Mario Augusto Figueiredo.

O presidente da OAB pediu que o CNJ dê cinco dias para o STJ começar a publicar os votos dos ministros em tempo real, além de notificar o presidente da corte, ministro Humberto Martins.