OAB defende ministro do TCU responsável por investigação de Moro
Senador Alessandro Vieira acionou a PGR contra o ministro Bruno Dantas; TCU apura trabalho de Moro para consultoria
atualizado
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades jurídicas defenderam nesta quarta-feira (19/1) o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), que conduz uma investigação contra Sergio Moro. Dantas foi alvo de uma representação enviada à PGR pelo senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, nesta terça-feira (18/1).
Vieira pediu que a PGR investigue o ministro Bruno Dantas por suposto abuso de autoridade. Segundo o senador, Dantas cometeu “assédio judicial” ao conceder ao MP de Contas acesso às ações sigilosas que a Lava Jato conduziu contra a Odebrecht.
A decisão aconteceu no âmbito de um processo no TCU que apura se Sergio Moro cometeu irregularidades ao trabalhar para a consultoria Alvarez & Marsal depois de abandonar a magistratura.
“Manifesto minha irrestrita solidariedade ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, diante dessa tentativa de impedirem o seguimento de apuração e de transparência necessárias ao trabalho de fiscalização da instituição, com a representação apresentada por suposto abuso de autoridade”, escreveu Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, acrescentando:
“A OAB sempre se colocou na defesa da independência do TCU, no entendimento de que as normas valem para todos, que devem responder dentro do devido processo legal”.
Além da OAB, Dantas recebeu o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto de Garantias Penas (IGP) e do Grupo Prerrogativas.
A contratação de Moro pela Alvarez, em novembro de 2020, foi criticada porque a empresa é a administradora judicial do processo de recuperação do Grupo Odebrecht, cujos executivos Moro condenou quando era o juiz à frente da Lava Jato.
