O deputado federal licenciado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, pediu ao ministro do STF Dias Toffoli o encerramento de uma ação na Justiça Eleitoral de São Paulo na qual é acusado de receber R$ 1 milhão da Odebrecht.

Os advogados de Paulinho querem que Toffoli estenda a ele o mesmo entendimento adotado pelo ministro em favor do empresário Marcelo Odebrecht, em maio. Dias Toffoli anulou todos os atos praticados pela Operação Lava Jato contra Marcelo, em razão de ilegalidades na conduta de procuradores da força-tarefa e do ex-juiz federal Sergio Moro.

Paulinho da Força foi denunciado pela PGR ao STF pelo suposto recebimento ilegal de R$ 1 milhão da Odebrecht na campanha de 2014. Por se tratar de caso de suposto caixa dois e não haver relação com o mandato que Paulinho da Força exercia na Câmara, o Supremo mandou o caso para a Justiça Eleitoral.

Diante da anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht pelo STF, o juiz eleitoral de primeira instância que analisou a denúncia contra Paulinho rejeitou a acusação, por entender que ela estava baseada em provas nulas. O MP eleitoral, no entanto, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para que a acusação seja aceita.

Ao pedirem o encerramento do caso no TRE-SP, os advogados de Paulinho da Força argumentaram a Dias Toffoli que o caso está baseado somente nas provas anuladas pelo STF — os sistemas Drousys e MyWebDayB, que registravam os pagamentos ilícitos da Odebrecht — e em declarações de delatores premiados. A lei proíbe que ações penais sejam abertas somente com base palavras de delatores, sem outras provas.

Paulinho da Força não foi reeleito deputado na eleição de 2022, mas acabou assumindo um mandato na Câmara em novembro de 2023, após a cassação do ex-deputado Marcelo Lima pelo TSE. Paulinho se licenciou do mandato em abril.

Ele assumiu a presidência do Solidariedade no mês passado, após a prisão de Eurípedes Júnior, presidente do partido e alvo de uma operação da Polícia Federal por supostos desvios no fundo partidário do PROS. A sigla foi incorporada pelo Solidariedade em fevereiro de 2023.

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