O banqueiro André Esteves, dono do BTG, foi um dos personagens beneficiados com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (3/7) que aprovou um acordo entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os ministros contrariaram a área técnica e o Ministério Público junto ao tribunal.

O acordo estabeleceu que o poder público abra mão de R$ 17 bilhões nas negociações, como informou o repórter Breno Pires. O governo exigiu que esses recursos sejam revertidos na manutenção de serviços. Em outro trecho, o acordo também manteve a Oi em uma arbitragem contra a Anatel em que a empresa cobra R$ 53 bilhões. A empresa deixa de ter uma concessão pública.

A Oi, que está em sua segunda recuperação judicial, tem como credora a V.tal, companhia controlada pelo BTG de Esteves. Agora, o caso está sendo analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tem cobranças de R$ 7 bilhões contra a Oi. A AGU levará em conta as manifestações da área técnica do TCU e do Ministério Público junto ao tribunal, que foram desconsideradas pelo plenário.

Pelos termos do acordo, a V.tal terá de investir a maior parte dos investimentos assumidos pela Oi: R$ 5 bilhões dos R$ 5,8 bilhões, ou 86% do total. Uma fatia desses investimentos irá para a própria operação da empresa do banco de André Esteves. Um ponto do acordo criticado pelo Ministério Público de Contas foi que a V.tal não pode ser responsabilizada por obrigações da Oi nesses pagamentos.

Em abril, os credores da Oi aprovaram o segundo plano de recuperação judicial da Oi, antiga Telemar. A dívida é de cerca de R$ 44 bilhões.

Procurado, André Esteves não respondeu. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.

Fontes da V.tal alegaram sob reserva que a decisão do TCU evitou prejuízos bilionários ao governo com a iminente falência da Oi, o que apontam que aconteceria caso o acordo não fosse fechado. Também afirmaram que além de despesas expressivas não previstas no orçamento e uma operação complexa para a Anatel, o cenário poderia causar um apagão em órgãos públicos atendidos pela companhia, a exemplo de tribunais eleitorais, a poucos meses das eleições municipais.

Para essas fontes, os valores dos ativos da Oi foram superdimensionados pelo Ministério Públicos junto ao TCU. A manutenção da arbitragem contra a Anatel foi defendida pela AGU, ainda de acordo com esses interlocutores, que ressaltaram que os investimentos da V.tal no acordo seguirão regras do Ministério das Comunicações, o que inclui o financiamento de cabos marinhos em regiões que não possuem essa tecnologia.