Nomeado no último dia 8 como novo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Eduardo Gomes de Figueiredo já enfrenta a primeira crise à frente da pasta. Integrantes de um comitê autônomo e deliberativo acusam o titular da pasta de ter impedido uma inspeção contra torturas no presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte.

Figueiredo assumiu o cargo após o afastamento de seu antecessor, Pedro Eurico, acusado de agredir e de ameaçar a ex-mulher.

Detentos fizeram um protesto no último dia 4 no presídio de Itaquitinga, o que levou o Comitê Estadual de Combate e Prevenção a Tortura a aprovar no dia 7 uma inspeção na penitenciária. Duas secretarias que respondem à pasta de Figueiredo participam do Comitê e estavam cientes da decisão aprovada em plenária.

A visita à penitenciária seria feita de forma conjunta com o Conselho Estadual de Direitos Humanos na terça-feira (14/12). Mas, na noite do dia anterior, Figueiredo teria dito pelo WhatsApp a integrantes do grupo que não tinha o conhecimento da ação e que proibiria o ingresso no presídio.

O Comitê alega que não recebeu nenhum documento oficial da secretaria sobre o veto à inspeção. No dia da visita, o diretor do presídio, Artur Henrique de Oliveira, impediu os integrantes do comitê de acessarem a unidade alegando que cumpria ordens de Figueiredo. Oliveira disse a eles que o secretário havia desautorizado a apresentação de um documento que justificaria a proibição à vistoria.

Em nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que dois integrantes de outro órgão estadual, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, fizeram uma inspeção no presídio na segunda-feira (13/12) e irão elaborar um relatório que será entregue ao Comitê. A Secretaria acrescentou que “a preservação da segurança também foi levada em consideração pela Seres”.

A lei que instituiu o Mecanismo diz que seu funcionamento “não implica limitação de acesso às unidades de detenção por outras entidades, sejam públicas ou da sociedade civil, que exerçam funções semelhantes de prevenção à prática de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes contra pessoas privadas de liberdade”.

A coluna questionou a Seres sobre o trecho da lei e pediu explicações sobre o motivo da proibição à vistoria e sobre a ausência de um comunicado formal por parte da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, mas não obteve retorno.