No último dia do prazo, Jair Bolsonaro ainda não sancionou o projeto de lei que determina a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A proposta, que está em análise no Planalto há duas semanas, foi aprovada pelo Senado no mês passado.

O projeto define que a distribuição de absorventes seja feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a estudantes de baixa renda da rede pública, mulheres em situação de vulnerabilidade e mulheres detidas. O texto fixa ainda o absorvente como item essencial nas cestas básicas.

Com o objetivo de combater a pobreza menstrual, o projeto foi apresentado em 2019 pela deputada Marília Arraes, do PT de Pernambuco, e 34 colegas. Um estudo do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) apontou que cerca de 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais nas escolas.

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