Censo escolar tem cidades com mais matrículas que habitantes, diz CGU

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o censo escolar, publicada no início desse mês, descobriu erros de preenchimento nos dados que geram distorções e podem inflar o cálculo de distribuição de verbas. A CGU não afirmou haver necessariamente má-fé nos problemas identificados, mas não descartou essa possiblidade.

Em Japurá (AM), por exemplo, cidade com apenas 1.755 habitantes estimados em 2021, havia 3.948 matriculados no sistema de ensino, mais do que o dobro de residentes, de acordo com o censo escolar promovido pelo Inep.

Outro número que indica um claro equívoco é o de Jacareacanga (PA), com 6.952 habitantes e 8.180 matrículas declaradas, também em 2021.

A média nacional entre 2015 e 2021 foi de cerca de 22 matrículas para cada 100 habitantes. A auditoria verificou 44 municípios com mais de 40% da população matriculada, o que foi considerado suspeito.

A CGU encontrou ainda inconsistências no número de matrículas profissionalizantes, de educação de jovens e adultos (EJA) e especiais.

Outro aspecto questionado pela auditoria foi o grau de sigilo imposto aos documentos. O Inep protege essas informações com o mesmo sigilo do censo comum, como dados pessoais, sem permitir o acesso a dados individualizados de estudantes.

A CGU pontuou que dados administrativos sobre escolas precisam ser compartilhados livremente dentro da administração pública e que o sigilo atrapalha o trabalho do Ministério da Educação de identificar a evasão escolar, por exemplo.

Relatórios da controladoria citaram também problemas em cidades específicas. Em Uruguaiana (RS), havia mais alunos na zona rural matriculados do que registrados no sistema de transporte escolar, o que poderia ser usado para inflar os recursos enviados ao sistema de educação da cidade.

Devido a essas inconsistências, a auditoria registrou preocupação com a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é feita com base nos dados do censo.

O risco de erros é maior nas cidades que inserem os dados manualmente, que correspondem a 77,6% das unidades. Isso significa que servidores municipais são responsáveis por preencherem as informações no sistema Educacenso.

Ouvido pela CGU, o Inep se prontificou a tomar medidas para melhorar os fluxos de informação do censo escolar. Em relação às projeções de matrículas divididas por números de habitantes, porém, frisou que, em diversos casos, não seria possível saber se a população estimada dos municípios não está equivocada, e não o censo.

O Inep disse também que os erros de preenchimento não são provocados pelo uso do Educacenso, e sim por falhas na organização e na estruturação de documentos administrativos das redes de ensino.

Em resposta, a CGU recomendou que fosse identificada a causa dos erros dos registros para que os órgãos federais pudessem fornecer suporte às redes estaduais e municipais para corrigi-los.