O Ministério Público de São Paulo apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que Elvis Riola de Andrade, conhecido como “Cantor”, ex-diretor da Gaviões da Fiel ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), volte à prisão.

A petição do MP paulista pretende reverter a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em dezembro, atendeu a um pedido da defesa de Cantor e derrubou uma ordem de prisão preventiva do Tribunal de Justiça de São Paulo contra ele.

A prisão de Cantor, revogada pelo STJ, havia sido determinada pela Justiça paulista em agosto de 2023, depois que se confirmou, em segunda instância, a condenação dele pelo assassinato de um agente penitenciário em Presidente Bernardes, interior de São Paulo, em 2009. O crime teria sido cometido a mando de lideranças do PCC.

Preso preventivamente em 2010 pelo assassinato, Cantor havia sido colocado em liberdade em 2021, após ser condenado pelo Tribunal do Júri a 15 anos de prisão. Para soltá-lo, o juiz de primeira instância considerou que ele já havia ficado preso durante 11 anos no decorrer da ação penal e poderia recorrer em liberdade. O STJ adotou o mesmo entendimento.

Cantor foi preso na Bolívia há duas semanas usando documentos falsos e deportado ao Brasil. A detenção dele no país vizinho é usada pelo MP paulista para pedir ao STF que ele volte à prisão.

Na ação ao Supremo, o subprocurador-geral de Justiça de São Paulo, Wallace Paiva Martins Junior, afirmou que Cantor é um “notório integrante” do PCC e vivia na Bolívia apesar de ter declarado à Justiça que moraria em São Paulo após ser solto.

A ação argumentou que a decisão do STJ “provocou grave lesão à segurança pública”. “O fato de o requerido integrar a maior organização criminosa da América Latina e ter permanecido foragido do país, mantendo residência na Bolívia, deixa evidente que a manutenção da decisão causou grave lesão à segurança pública, em um aceno à impunidade de perigosos indivíduos faccionados”, disse o MP paulista ao STF.

O caso foi distribuído ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Ele determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação em 72 horas.