MPRJ pede a Gilmar para participar de julgamento sobre comando da CBF
MPRJ quer ser admitido no processo para poder participar do julgamento que definirá se Ednaldo Rodrigues segue à frente da CBF
atualizado
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O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nessa quarta-feira (19/6) ao ministro Gilmar Mendes, do STF, permissão para participar do julgamento na Corte que vai decidir sobre a permanência de Ednaldo Rodrigues no comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A análise do caso está prevista para o próximo dia 25 de junho.
Foi com o MPRJ que a CBF firmou, em 2022, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabeleceu as regras eleitorais por meio das quais Ednaldo foi eleito ao comando da confederação, naquele ano.
Em dezembro de 2023, no entanto, a 21ª Vara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou o TAC e afastou o cartola da presidência da CBF.
Por decisão liminar de Gilmar, Ednaldo Rodrigues retomou o poder na entidade em janeiro deste ano. Agora, os ministros do Supremo vão analisar se referendam ou não a decisão, tomada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida no STF pelo PCdoB.
O MPRJ quer ser admitido como “amicus curiae” no processo, para poder apresentar alegações sobre o mérito do caso e participar do julgamento.
No pedido a Gilmar, o MP alegou ser “notória” sua legitimidade para atuar em assuntos referentes às entidades desportivas — como no caso do TAC firmado com a CBF.
“Faz-se mister frisar que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pretende trazer informações relevantes ao debate aqui levantado, o que enfatiza ainda mais a imprescindibilidade de sua contribuição”, disse a petição ao ministro.
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