MPF pede ao Cade recusa da compra da Oi e apuração de possível cartel
Parecer enviado ao Cade pelo MPF pede para que a venda de ativos da Oi para Tim, Vivo e Claro seja reprovada
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Cade pediu nesta madrugada para que seja instaurado um processo administrativo que vete a compra da OI móvel e investigue as empresas TIM, Vivo e Claro por prática de formação de cartel.
O procurador regional da República Waldir Alves, que assina a manifestação, defendeu que o ato de concentração entre as empresas seja reprovado devido às violações à concorrência.
Alves também pediu a conclusão da apuração dos atos de concentração (APAC) para determinar se as empresas cometeram gun jumping, o que acarretaria na nulidade da operação. O termo em inglês é usado quando os atos de concentração são consumados antes do parecer final da autoridade antitruste.
(Atualização às 21h06 do dia 06 de fevereiro de 2022 – A OI emitiu comunicado dizendo que a representação do MPF “não considera a importância da operação para a recuperação econômica do Grupo OI” nem “considera um conjunto de elementos que demonstram que a operação reforça a competição entre as três operadoras móveis nacionais e, ao mesmo tempo, mantém espaço para entrada e expansão de outros operadores”. A OI acrescentou que a manifestação do MPF “não representa qualquer tipo de decisão sobre o caso” e disse ter “confiança na correta avaliação e decisões finais sobre a operação”.)
