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MPF investiga Prevent Senior desde dezembro por pesquisa ilegal

O processo foi aberto a partir de uma ação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que não foi consultada pelo plano de saúde

atualizado

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O Ministério Público Federal em São Paulo abriu em dezembro de 2020 uma investigação para determinar como foi feita a pesquisa do Prevent Senior sobre a eficácia da hidroxicloroquina, associada a ivermectina, no tratamento da Covid-19. É cientificamente comprovado que os remédios são inúteis contra a doença.

O processo foi aberto a partir de uma ação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A representação foi enviada ao MPF porque o Prevent Senior deu início ao estudo antes de obter o aval da Conep. A pesquisa começou a ser feita em março, e a aprovação do órgão competente só aconteceu em abril.

A investigação tramita em sigilo. Segundo Jorge Venâncio, conselheiro da Conep, o processo não tem atualizações desde janeiro.

O MPF vinha enfrentando dificuldades para conduzir a investigação porque teria de provar uma tese de danos morais coletivos em relação aos pacientes que supostamente foram submetidos à pesquisa sem consentimento.

O plano de saúde é acusado de ocultar mortes de pessoas que participaram do estudo. Os procuradores, contudo, não chegaram a apurar os fatos que foram revelados pela CPI da Pandemia, como as alterações de prontuários dos pacientes mortos. Com a divulgação dos fatos, o escopo da investigação do MPF precisará ser alterado.

O MPF também terá de avaliar o momento certo para requisitar as informações levantadas pela CPI da Pandemia e se isso será feito paralelamente às apurações da comissão de inquérito ou após o encerramento dos trabalhos em Brasília. Não há um prazo para que a decisão seja tomada.

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