O Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, se manifestou contra a demolição dos puxadinhos de visita íntima da cadeia Jorge Santana, no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Segundo o órgão, a derrubada é uma violação dos direitos de pessoas privadas de liberdade.

Os “puxadinhos de motel” estavam sendo construídos irregularmente na unidade com a ciência do ex-secretário de Administração Penitenciária Raphael Montenegro, preso na última terça-feira (17/08). O responsável pela pasta pelo período de quatro dias, o delegado Victor Hugo Poubel, mandou demolir a construção.

O MPF alega que a visita íntima é um direito assegurado pela Lei de Execução Penal, pela Constituição Estadual do Rio de Janeiro e nas Regras de Mandela da ONU, que institui regras mínimas para tratamento de reclusos mundialmente.

“Não é um direito exercido ao bel prazer do preso, é gradualmente adquirido após um longo processo de espera e altamente burocrático, só podendo ocorrer em determinado dia e hora, em uma quantidade muito pequena de vezes ao mês”, afirmou a nota do Grupo Técnico.

Além disso, o órgão criticou também a cobertura midiática sobre o caso, que deu a entender que os “puxadinhos” eram um privilégio aos presos e não um direito garantido por lei. A nota ressalta que a Cadeia Pública Jorge Santana não é símbolo de situação de conforto que possibilita a barganha dos presos.

“Alvo de medidas cautelares para proteção da integridade física e da vida dos presos desde 2020, Jorge Santana por anos abrigou em duas de suas celas mais de 360 presos, apesar de só comportar 180 vagas. Ela é o monumento à barbárie do sistema prisional e, especialmente, de uma brutal desumanização e tortura coletiva”.

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