MPF diz que novo marco dos ônibus privilegia grandes empresas
Parecer do Ministério Público Federal (MPF) aponta “privilégio injustificado” para gigantes do setor rodoviário no novo marco dos ônibus
atualizado
Compartilhar notícia
O Ministério Público Federal (MPF) criticou o novo marco regulatório do transporte interestadual por ônibus, aprovado pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) no fim do ano passado. O parecer do MPF, assinado em janeiro, apontou “privilégio injustificado” para gigantes do setor rodoviário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser provocada nos próximos dias a se manifestar sobre o assunto. Na última semana, o partido Solidariedade acionou o STF para questionar trechos da resolução da ANTT, alegando que a agência violou a ampla concorrência. Segundo a legenda, 70% das viagens de ônibus entre estados são operadas por apenas uma ou duas empresas. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do processo e, como de praxe, deve cobrar posicionamentos da PGR e de outros órgãos envolvidos no caso.
Um parecer técnico da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, que assessora o MPF para assuntos que envolvem o consumidor e a ordem econômica, afirmou: “A ANTT estabeleceu dispositivos que conferem privilégio injustificado” às empresas que já operam as linhas, geralmente gigantes do setor.
Segundo o órgão do MPF, a regulamentação aprovada pela ANTT afrontou “preceitos legais de liberdade de preços e de oferta, já que resulta em imposição de barreiras à entrada injustificáveis”. Em outro trecho do documento, o MPF citou também que o Ministério da Fazenda discordou das regras definidas pela ANTT. A Secretaria de Reformas Econômicas comparou a regulação a uma “regulamentação da lucratividade” das empresas que já atuam no setor rodoviário.
No novo marco regulatório do transporte interestadual, a ANTT impôs restrições à exploração das rotas por novas empresas. Para que uma companhia passe a explorar uma rota já operada por uma concorrente, é necessária uma avaliação de inviabilidade econômica que leva em conta a movimentação de passageiros nos 12 meses anteriores. Para a empresa que já explora o trecho, contudo, nenhuma seleção é exigida para manter a operação.
Procurada, a ANTT afirmou que o novo marco regulatório teve “amplo debate” e “prevê a abertura gradual e progressiva do setor, aumentando a concorrência sem entrar em conflito com a legislação vigente”. A agência acrescentou que a regulação buscou um “ambiente estável, previsível e sustentável”.
