MP pede que TCU proíba governo Bolsonaro de furar teto de gastos
Se o Tribunal de Contas da União atender ao pedido, inviabilizará pacote de R$ 41,25 bilhões do governo Bolsonaro
atualizado
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (4/7) que o tribunal proíba o governo federal de furar o teto de gastos. Na semana passada, o Senado aprovou uma proposta que permite que Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, gaste R$ 41 bilhões e burle a regra fiscal do teto de gastos imposta pela Constituição. O texto deve ser votado pela Câmara nesta semana.
Se a solicitação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado for atendida pela corte, a proposta do governo será inviabilizada. O texto referendado pelos senadores na quinta-feira (30/6) autoriza que o governo turbine programas sociais e gaste, ao todo, R$ 41,25 bilhões a três meses da eleição. Excepcionalmente, esse valor não seguirá a lei eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal ou o teto de gastos.
Para o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o projeto é “flagrantemente inconstitucional”. E acrescentou: “A decretação do “Estado de Emergência” não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”.
“Os interesses políticos e a iminência de novas eleições não podem preponderar sobre as regras fiscais brasileiras diante do risco de desarmonia entre os Poderes e dos riscos negativos para a economia brasileira”, escreveu Furtado.
