MP pede que TCU devolva vídeos de sessões colegiadas
Subprocurador do MPTCU enviou representação ao presidente do tribunal, Bruno Dantas, após reportagem da coluna
atualizado
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O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou à corte de contas nesta segunda-feira (27/5) um pedido para que voltem a ser publicadas na internet as gravações de sessões colegiadas do TCU.
Como mostrou a coluna nesse domingo (26/5), o tribunal apagou os vídeos dessas sessões da sua conta no YouTube. Tomada na gestão Bruno Dantas, presidente do TCU, a medida de diminuição da transparência vai na contramão dos tribunais de contas país afora e de diversos colegiados do Judiciário, de agências reguladoras e de outros órgãos.
O TCU manteve a transmissão ao vivo, mas, após o fim das sessões, os vídeos não ficam disponíveis, o que impede que interessados nos casos discutidos pelos ministros assistam depois, bem como haja acompanhamento da sociedade civil e da imprensa.
Na representação enviada ao presidente do TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou que o conteúdo volte a ficar disponível, à exceção de sessões que julgam processos sigilosos.
“Nada mais justo e legítimo, que todo cidadão brasileiro tenha o direito de exercer o necessário controle acerca das ações tomadas pelo plenário desta Corte de Contas. Sendo assim, a transparência e o livre acesso às informações se faz premente e constitui inquestionável dever deste TCU para com a população”, escreveu Furtado.
O subprocurador pediu que a retomada dos vídeos das sessões colegiadas seja determinada de maneira cautelar por Dantas, o plenário do TCU ou o relator designado para a representação.
Esta não foi a primeira medida antitransparência da atual gestão. Recentemente, o TCU aprovou uma regra que autoriza a classificação das informações de viagens de autoridades em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) como sigilosas, alegando que a divulgação desses dados, mesmo depois das viagens já terem acontecido, colocaria a segurança das chamadas “altas autoridades” em risco.
