MP pede ao TCU investigação sobre cônsules honorários
Reportagens publicadas pelo Metrópoles, em parceria com a Agência Pública e ICIJ, lançam luz na atuação dos cônsules honorários
atualizado
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta sexta-feira (18/11), a abertura de uma investigação sobre os cônsules honorários do Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil.
A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, cita duas reportagens publicadas no Metrópoles nessa quinta-feira (17/11) sobre a atuação dos cônsules honorários. No Brasil, há envolvimento com lobby, venda de sentenças e grilagem. Há o caso também do empresário Eyal Devidas, que representa os brasileiros em Israel e que é dono de ao menos sete offshores, a maioria ligada ao mercado de tabaco, em Chipre, ilha mediterrânea cujo sistema bancário é conhecido pela baixa transparência e alta oferta de incentivos fiscais.
Essas reportagens fazem parte de uma nova investigação global conduzida pelo ICIJ, Diplomacia nas sombras. A força-tarefa reuniu 160 jornalistas de 61 veículos de imprensa em 46 países. No Brasil, trabalharam na apuração o Metrópoles e a Agência Pública.
Furtado aponta indícios do uso indevido do status do cargo para a ocorrência de crimes e possíveis quebras de deveres funcionais com consequente dano indireto aos cofres públicos.
“Diante de todo o escândalo noticiado, resta claro que pode haver prejuízos – ainda que indiretos – aos cofres públicos. Digo indiretos pois, é sabido que os cônsules honorários não são funcionários do Governo Brasileiro, tampouco são remunerados para tal, posto exercerem serviço voluntário, contudo, exercem serviços ao Estado, como agentes honoríficos e, sendo assim, são considerados como funcionários públicos para fins penais”, escreveu Furtado, na pedido.
“Além do suposto escândalo da utilização indevida do status do cargo dos cônsules honorários para a ocorrência de crimes, teríamos a quebra do dever funcional desses sujeitos a ensejar as devidas responsabilizações nas esferas cível, administrativa e penal. Por fim, mas não menos importante, diante dos vultosos valores envolvidos, resta necessário conhecer e avaliar se estão sendo dispendidos recursos públicos federais para as irregularidades apontadas”, acrescentou.
O subprocurador pede o TCU a adoção das medidas para conhecer e a avaliar os procedimentos e critérios de escolha e nomeações dos cônsules honorários; e o encaminhamento da representação à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (PF) para apurar supostas infrações criminais.
