MP Eleitoral pede para juntar ações de Bolsonaro no TSE
Ministros do TSE ouvidos pela coluna avaliam que unificar as ações contra Bolsonaro faz sentido, já que há conexão entre elas
atualizado
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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu para unificar ações contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o acusam de abuso de poder político. O ex-presidente da República é acusado de ter abusado da estrutura de seu cargo para se promover nas eleições de 2022.
O pedido foi feito no último dia 8 pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, na ação que questiona eventos nas dependências do Palácio de Planalto em outubro de 2022 com governadores e artistas populares.
Ministros do TSE ouvidos pela coluna avaliam que as ações podem ser reunidas, já que há conexão entre os assuntos de que elas tratam.
Segundo o pedido, também tratam sobre o uso da estrutura pública em favor de interesses eleitorais de Bolsonaro as ações de investigações judiciais eleitorais (AIJEs) sobre:
- Desvio de finalidade na live realizada em 21/9 por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para benefício de sua candidatura
- Desvio de finalidade na live realizada em 18/8 por Bolsonaro no Palácio do Planalto, na qual houve pedido de voto em benefício de sua própria candidatura e para dezessete aliados
- Uso do discurso de abertura da 77ª Sessão da Assembleia Geral da ONU para fins eleitorais
- Uso do pronunciamento de Jair Bolsonaro na varanda da Embaixada do Brasil em Londres, em 18/9, quando morreu a rainha Elizabeth, para fins eleitorais
- Uso dos eventos comemorativos do Bicentenário da Independência do Brasil, no Rio de Janeiro, para promoção eleitoral
As AIJEs sobre esses assuntos se referem a “uso de bens públicos e do aparato administrativo em desvio de finalidade eleitoreira em momentos diversos da campanha eleitoral” e “devem receber uma solução jurídica uniforme e coerente”, escreveu Gonet Branco.
A decisão sobre unificar as ações cabe ao relator do caso sobre eventos no Palácio do Planalto, o ministro Benedito Gonçalves.
Se os processos forem julgados em conjunto, podem ser apreciados antes do final do ano, segundo fontes da Corte. As ações podem reforçar a condenação de Bolsonaro por inelegibilidade e impor novas penas, como multas.
