A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro denunciou o deputado estadual Rodrigo Amorim, do PTB do Rio de Janeiro, pelo crime de violência política de gênero.

A denúncia narrou ao Tribunal Regional Eleitoral que Amorim proferiu, em 17 de maio, um discurso em que assediou, constrangeu e humilhou Benny Briolly, vereadora do PSol em Niterói, por menosprezá-la e discriminá-la por sua condição de mulher trans. Para o MP Eleitoral, esse crime eleitoral buscou impedir e dificultar o desempenho de seu mandato.

Na denúncia, oferecida nesta sexta-feira, os procuradores regionais Eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos citaram que o discurso teve transmissão ao vivo pela TV Alerj, e retransmissão em diversas mídias, em especial na internet, alcançando grande repercussão, e que vitimizou diretamente uma funcionária pública no exercício das suas funções.

No Código Eleitoral, o crime imputado a Amorim tem penas entre um e quatro anos de prisão e multa.

“A imunidade material parlamentar por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos proferidos no recinto da Casa Legislativa não alcança as condutas imputadas”, afirmaram os procuradores regionais.