MP de Bolsonaro sobre moderação na internet pode alertar criminosos sobre investigações, diz especialista

A medida provisória publicada nesta segunda-feira (6/9) por Jair Bolsonaro para alterar o Marco Civil da Internet pode permitir que eventuais criminosos sejam alertados sobre investigações criminais em curso, diz o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Carlos Affonso.

Segundo o especialista, a medida determina que as plataformas informem ao usuário o motivo que levou um conteúdo a ser removido, o que pode dar tempo para que os usuários retirem o material e tomem medidas para se precaver das investigações.

“A medida provisória não cria nenhuma exceção para investigação criminal. O conteúdo vai cair, a plataforma vai ter de dizer: ‘Seu conteúdo caiu porque representa tráfico de drogas’, por exemplo. Na hora, o usuário que postou o conteúdo pode suspeitar de que não está agindo de maneira escondida”, explica o professor.

Affonso afirma que a medida assinada por Bolsonaro prejudica a velocidade necessária para as investigações e que sobrecarregará a Justiça com processos que deveriam ser de autonomia das plataformas.

O professor também questiona o fato de o texto não incluir a desinformação entre os pontos que permitem a remoção de conteúdo. Para ele, a nova regra contribuirá para a propagação de notícias falsas sobre temas como a pandemia e as eleições de 2022.

“A MP é uma armadilha para ser acionada em 2022 e permite que desinformação sobre temas de saúde pública e de eleições possam circular livremente na internet”.

Ele diz ainda que, por não terem tramitado no Congresso em forma de projeto de lei, as novas regras parecem uma “medida de oportunidade” do presidente para aumentar seu apoio às vésperas dos atos de 7 de setembro.

“Qual é a urgência de publicar uma medida provisória que altera o Marco Civil sobre moderação de conteúdo? Essa medida é uma resposta às decisões do STF que atingiram canais bolsonaristas”.