O ministro do STF pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o julgamento de cinco militares réus por homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva na ditadura militar, nos anos 1970. A PGR recebeu o caso no último dia 24.

O processo chegou ao STF em 2014, movido pela defesa dos militares José Antônio Nogueira Belham; Jacy Ochsendorf e Souza; Raimundo Ronaldo Campos; Jurandyr Ochsendorf e Souza; e Rubens Paim Sampaio. Pelo menos os três últimos já morreram.

Os advogados questionaram decisões da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que aceitaram as denúncias contra os militares. Para a defesa, o processo não deve continuar por causa da Lei da Anistia. O Ministério Público Federal discorda e considera o caso um crime contra a humanidade, imune a anistias.

O caso não era movimentado no gabinete de Moraes desde o fim de 2018. Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá de se manifestar quanto ao mérito do caso, isto é, se cabe a aplicação da Lei da Anistia ao processo judicial relativo à ditadura militar.

Rubens Paiva foi preso, torturado e morto pela ditadura militar em 1971. Seu corpo continua desaparecido, depois de versões falsas da ditadura para a morte do parlamentar.

Na quinta-feira (7/11), estreou nos cinemas brasileiros o filme “Ainda estou aqui”, adaptação do livro homônimo do escritor Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado. Dirigido por Walter Salles, o filme é estrelado por Fernanda Montenegro, Fernanda Torres e Selton Mello. O longa-metragem conta a história de Eunice Paiva, esposa do ex-parlamentar, em busca do paradeiro de seu marido.